Posso utilizar dados pessoais de um terceiro na etapa de cadastro?
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, trouxe à tona muitas questões em relação às informações utilizadas e compartilhadas no mundo digital. Além de toda a preocupação da proteção de tais dados por parte das empresas, os cuidados tomados pelos usuários também são muito importantes.
Ao realizar o cadastro no aplicativo da Switch, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições dos Termos de Uso da Plataforma. O usuário deverá acessar o aplicativo utilizando suas próprias informações, sendo proibido utilizar os dados de acesso de terceiros. O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível.
Utilizar dados de outra pessoa é considerado crime de Falsa Identidade segundo o artigo 307 do Código Penal Brasileiro:
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Acesse o site oficial do JusBrasil para mais informações sobre o art. 307:
A Switch poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.
As informações solicitadas ao usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela Switch somente para os fins previstos por lei e para funcionamento da plataforma e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
Acesse os links para realizar seu cadastro:
– Play Store: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.switch_app.profissionais
– Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/switch-profissional/id1563290269
