Guia Completo: Como Recolher Impostos como Autônomo (Recibo Simples) ou MEI

Por que preciso me preocupar com impostos?

Quando começamos a trabalhar por conta própria, seja em trabalhos temporários, prestações de serviço, bicos ou com clientes fixos, é muito importante entender como cuidar dos impostos. Isso não é só uma “obrigação do governo”, mas uma forma de proteger os seus próprios direitos, evitar dor de cabeça no futuro e mostrar que você é um profissional de verdade.

Ao recolher impostos você:

Pode se aposentar no futuro e ter acesso a benefícios do INSS (auxílio-doença, salário-maternidade, etc).
Evita multas, dívidas ou problemas com a Receita Federal.
Constrói um histórico financeiro oficial, o que ajuda a abrir conta bancária, pedir financiamentos e comprovar renda.
Mostra responsabilidade e organização para clientes e empregadores.

Importante: A Switch App conecta profissionais autônomos a oportunidades, mas não faz o recolhimento de impostos por você. Isso é responsabilidade de cada trabalhador.

Qual é a sua “classificação”? Entenda a diferença: Autônomo (Recibo Simples) x MEI

Autônomo com Recibo Simples

Você trabalha por conta própria, usando apenas o seu CPF.
Não tem empresa aberta (não tem CNPJ), não emite nota fiscal.
Para comprovar o serviço, usa um recibo simples, que é basicamente um papel dizendo o que você fez, para quem, quando e quanto recebeu.
Você mesmo cuida de tudo: guarda os documentos, paga INSS e (se ganhar acima do limite) o Imposto de Renda.

MEI (Microempreendedor Individual)

Você abre uma empresa com CNPJ, no seu nome, de forma simples e barata.
Pode emitir nota fiscal e atender empresas grandes que precisam desse documento.
Paga um valor fixo de imposto todo mês (DAS), que já inclui INSS e outros tributos.
Tem vários direitos como o de se aposentar, pedir auxílio-doença, salário-maternidade e acesso ao crédito de empresa.
Ideal para quem já tem uma clientela mais regular ou quer crescer como profissional.

Passo a Passo: Como trabalhar como Autônomo — Recibo Simples

A) Quando usar:

Se você está começando, presta serviços esporádicos, faz bicos, freelas ou atende pessoas e empresas que não exigem nota fiscal.

B) Como emitir o recibo simples:

Faça um Recibo Simples
Num papel ou computador, escreva um documento com:

Seu nome completo e CPF
Nome e CPF ou CNPJ do cliente
O serviço feito (explique direitinho, ex: “serviço de garçom no evento X”)
Data do serviço e do pagamento
Valor recebido (em número e por extenso)
Sua assinatura

2. Guarde esse recibo
Faça uma planilha simples ou tente manter uma pasta digital/impresso para guardar os recibos de cada serviço feito.

3. Recolha o INSS — para garantir direitos como aposentadoria e auxílio-doença

Entre no site meu.inss.gov.br e cadastre-se como Contribuinte Individual.
Emita a Guia da Previdência Social (GPS), código 1007.
Valor: normalmente, 20% do salário mínimo por mês ou do que você ganhou (mínimo sobre o salário mínimo atual).
Pague até o dia 15 do mês seguinte ao recebimento do serviço.

4. Verifique o Imposto de Renda

Se a soma do que você ganhou no mês for acima do limite de isenção (em 2024: R$ 2.112,00/mês), entre no cav.receita.fazenda.gov.br (site da Receita Federal).
Lance seus ganhos e descubra se precisa pagar imposto. Se sim, gere o boleto (DARF) e pague.
Todo ano, se renda anual passou do limite de isenção, declare isso no Imposto de Renda como “rendimento de autônomo”.

5. ISS (Imposto Municipal)

Cada cidade tem uma regra. Veja no site da prefeitura se precisa pagar ISS sobre o seu serviço.
Pague conforme a regra local.

Passo a Passo: Como trabalhar como MEI

A) Quando usar:

Se você quer atender mais empresas, emitir nota fiscal, ou sente que vai ganhar mais de uma certa frequência (mais regular). Ideal para quem está crescendo no ramo.

B) Como abrir e regularizar sua situação como MEI:

Abra seu MEI

Acesse o www.gov.br
Faça o cadastro (é grátis!)
Tenha os documentos pessoais em mãos, escolha sua atividade (tem lista lá sobre quais profissões podem ser MEI)

2. Pague a guia DAS (imposto fixo do MEI)

Todo mês (até dia 20), entre no Portal do Empreendedor e gere a guia DAS
Valor aproximado* em 2024:
- Serviços: R$ 65,60
- Comércio: R$ 60,60
- Comércio e Serviços: R$ 66,60

3. Emita nota fiscal se o cliente pedir (obrigatório para empresas)

Veja no site da prefeitura da sua cidade como emitir nota fiscal de serviço de MEI, caso seu cliente seja empresa.

4. Declare o faturamento anual

Todo ano, até fim de maio, faça a declaração DASN-SIMEI pelo Portal do Empreendedor, dizendo quanto faturou no ano anterior.

5. Guarde todos os comprovantes

Guias DAS pagas, notas fiscais e contratos/clientes atendidos. Isso mostra responsabilidade caso precise comprovar renda no futuro.